Política de Privacidade
A Revista Doente Crítico (RDC) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, assegurando que a respetiva recolha e tratamento são efetuados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a legislação nacional aplicável e com as boas práticas em matéria de segurança da informação.
A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados no âmbito da atividade editorial da Revista obedecem aos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade (accountability).
⮚ Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Sociedade Portuguesa de Enfermagem em Doente Crítico (SPEDC), enquanto entidade proprietária da Revista Doente Crítico (RDC), atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da atividade editorial da Revista.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado exclusivamente para as finalidades inerentes ao processo editorial, à gestão da plataforma, à comunicação com os intervenientes no processo de publicação e ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares e das boas práticas de publicação científica, sendo realizado em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
⮚ Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos por autores, revisores, leitores e demais utilizadores da plataforma editorial são tratados exclusivamente para finalidades relacionadas com o funcionamento da Revista, designadamente para:
● Gestão das submissões e do processo editorial;
● Comunicação com autores, revisores, editores e restantes intervenientes durante as diferentes fases do processo de publicação;
● Identificação e registo dos utilizadores da plataforma editorial;
● Emissão de notificações, alertas e outras comunicações relacionadas com a atividade da revista;
● Gestão técnica e operacional da plataforma open journal systems (ojs);
● Atribuição de identificadores persistentes, indexação, preservação digital e divulgação científica;
● Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e das boas práticas editoriais.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas na medida do necessário para a prossecução destas finalidades e com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas no RGPD.
Os nomes, endereços eletrónicos e demais dados pessoais fornecidos à RDC não serão vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais ou para finalidades estranhas à atividade editorial da Revista.
Os dados poderão, contudo, ser partilhados com entidades e prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da Revista, designadamente para efeitos de atribuição de DOI, indexação, preservação digital, alojamento da plataforma, manutenção informática ou outros serviços técnicos indispensáveis, sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A RDC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha ou durante o período exigido por obrigações legais, regulamentares ou editoriais.
⮚ Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
● Aceder aos seus dados pessoais;
● Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
● Requerer o apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
● Solicitar a limitação do tratamento;
● Opor-se ao tratamento dos seus dados, nos casos previstos na lei;
● Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
● Retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base esse fundamento jurídico, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado;
● Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Os pedidos relativos ao exercício destes direitos poderão ser dirigidos através dos contactos institucionais da Revista.
⮚ Cookies
A plataforma Open Journal Systems (OJS) poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, designadamente para:
● Autenticação e gestão de sessões;
● Manutenção das preferências do utilizador;
● Segurança da navegação;
● Melhoria da experiência de utilização da plataforma.
Os utilizadores podem configurar o seu navegador para bloquear, limitar ou eliminar cookies. Contudo, essa configuração poderá comprometer o correto funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma editorial.
Informações adicionais sobre a utilização de cookies e sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser obtidas através dos contactos institucionais da Revista.
⮚ Articulação com a Política de Licenciamento
A presente Política de Privacidade regula exclusivamente o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da atividade editorial da Revista.
As matérias relativas aos direitos de autor, licenciamento e reutilização dos conteúdos científicos publicados são reguladas na Política de Licenciamento, adotada pela Revista, não sendo afetadas pelas disposições constantes da presente política.
⮚ Atualização da Política
A RDC poderá rever e atualizar a presente Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou organizacionais que o justifiquem, sendo a versão em vigor disponibilizada através dos canais oficiais da Revista.
A presente política reflete o compromisso da Revista Doente Crítico com a proteção da privacidade, a segurança da informação, a transparência e a utilização responsável dos dados pessoais, promovendo uma relação de confiança com todos os participantes no processo editorial.
